FÓRUM DE GOVERNADORES - Caiado condena aprovação precipitada da reforma tributária

Encontro em Rio Quente reuniu 6 dos 7 governadores do BrC

>> Reforma é ameaça ao desenvolvimento regional pensado por Kubitschek e Ulysses, alerta Caiado em Fórum de governadores.Fala do governador de Goiás foi durante o Fórum de Governadores do Brasil Central, realizado nesta sexta-feira, em Rio Quente, para discutir problemas que afetam os estados do grupo

O fortalecimento do Desenvolvimento Regional, pensado por políticos brasileiros da envergadura de Juscelino Kubitschek e Ulysses Guimarães, a fim de garantir igualdade de oportunidades aos quatro cantos do Brasil, pode ser rompido com a aprovação precipitada do atual texto da Reforma Tributária. O alerta é do governador Ronaldo Caiado ao lado de chefes do Executivo de outros cinco estados durante a abertura do Fórum de Governadores do Brasil Central, nesta sexta-feira (29/09), em Rio Quente, no sul do estado. 

“Peço, neste momento que estamos discutindo grandes reformas, que tenhamos a sensibilidade de entender que Ulysses Guimarães buscou na Constituinte os desenvolvimentos regionais”, argumentou Caiado, ao reiterar crítica à alíquota do novo imposto sobre o valor agregado (IVA), que deve variar entre 20,03% e 30,7%. O governador estava acompanhado da primeira-dama, Gracinha Caiado. 

“Imagina poder botar uma alíquota única no Brasil, do Amapá até o Rio Grande do Sul, com situações totalmente heterogêneas, diferentes, peculiares do seu dia a dia”, alertou. “A simplificação, nós queremos”, esclareceu. É necessário, porém, “ter a capacidade de cada governador buscar uma independência. Nós fomos eleitos pelo voto. Não para receber receita de quem não sabe os problemas reais que nós estamos passando”, criticou Caiado. 

“Acredito que nós, os 27 governadores, temos uma responsabilidade ímpar de mostrar que ninguém aqui vai se posicionar mais esperto do que o outro. Nossa responsabilidade é com o povo do nosso estado, do nosso país. Não tem espaço para esperteza. O espaço é para a transparência. Ninguém quer sobrepujar o outro”, finalizou o governador de Goiás.

Diálogo

O posicionamento de Caiado foi validado pelos demais governadores. Na avaliação de Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, a Reforma Tributária não está pronta para ser votada e ainda carece de diálogo com os senadores, no sentido de ter o menor impacto possível nas contas. “O Distrito Federal vive uma situação diferente dos demais estados do Centro-Oeste. A gente tem uma expectativa de aumento na arrecadação, mas isso tudo tem de ser debatido com todos os governadores, porque não existe uma reforma que vai beneficiar um estado e prejudicar os demais”, alegou.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, frisou que essa luta precisa ecoar na voz de todos os líderes de Executivo, uma vez que serão impactados, ainda que de formas distintas. “A preocupação de Caiado não pode ser só sua. Todos têm indústrias, setor que produz, turismo, empresários”, observou. “Temos uma regra de transição que vai até 2032. E o governo do Caiado termina em 2026, então é uma preocupação de coerência, de respeito com o estado e de cuidado. É a mesma preocupação que nós temos”, finalizou.

Sinergia

O evento, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), discutiu temas fundamentais para o desenvolvimento da região e que, ao mesmo tempo, movimentam a pauta nacional. Foram quatro painéis: Brasil Central: Oportunidades e Desafios; Reforma Tributária: Impactos na região do Brasil Central; Segurança Pública: Protocolo de Intenções; e Marco Temporal: Direito à Propriedade. 

O primeiro painel contou com a participação de seis dos sete governadores que compõem o grupo: Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Ronaldo Caiado (Goiás), Carlos Brandão (Maranhão), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul). Rondônia também integra o Consórcio. 

“Criamos esse consórcio primeiro com o objetivo de interagir, de criar sinergia regional e, a partir dessa sinergia, discutir problemas, soluções, mecanismos que possam ser trabalhados conjuntamente por esses estados, para promover as políticas públicas sobre as nossas responsabilidades e produzir resultados melhores para a nossa população”, resumiu o governador Mauro Mendes, que lidera o grupo. 

Com 21 senadores e 75 deputados no Congresso Nacional, o BrC representa cerca de 27 milhões de brasileiros em seus 2,5 milhões de quilômetros quadrados de território, abrangendo 875 municípios. Essa aliança é responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, demonstrando sua relevância no cenário nacional. 

O Fórum foi uma oportunidade para fortalecer essa cooperação e buscar soluções conjuntas para os desafios que a região enfrenta. “O consórcio é exatamente para isso: trazer experiências exitosas de cada um dos estados, para que a gente possa aprimorar a nossa gestão”, pontuou Carlos Brandão, do Maranhão.

Foto: Júnior Guimarães

DIVISAS INTERESTADUAIS

Governadores assinam proposta de Caiado

para novo modelo de policiamento 

Protocolo de intenções prevê medidas para compartilhamento de dados e novas regras para circulação de tropas em ocorrências policiais entre Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e o Distrito Federal

O policiamento nas fronteiras interestaduais entre Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e o Distrito Federal receberá novas regras para assegurar mais segurança à população e reforçar a efetividade do combate às facções criminosas. A proposta foi apresentada pelo governador Ronaldo Caiado, nesta sexta-feira (29/09), durante fórum do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), em Rio Quente, e prevê compartilhamento de informações entre corporações policiais e livre trânsito de tropas em caso de perseguições.

Para viabilizar ações integradas, os governadores assinaram um protocolo de intenções. “É importante que se diga: não existe democracia nem Estado Democrático de Direito sem segurança pública”, salientou Caiado ao reforçar a necessidade de junção de esforços para enfrentar a criminalidade.  “É prerrogativa nossa, dos governadores. Nós somos responsáveis pelos nossos limites e pelas nossas ações. Essa unidade é para preservar a segurança e a população”, frisou.

Governadores do Consórcio Brasil Central assinam protocolo que prevê compartilhamento

de dados e novas regras para circulação de forças policiais entre os estados

Atualmente, as equipes que se deslocam entre unidades federativas precisam de autorização prévia para entrar em território vizinho. “Nós precisamos de ter um apoio para dar frente ao combate ao crime organizado que vem, cada vez mais, tomando territórios dos estados brasileiros e transformando em áreas comandadas por facções”, acrescentou Caiado, anfitrião do evento.

Governador do Mato Grosso e presidente do Consórcio, Mauro Mendes, enfatizou a sinergia e acredita que cada passo dado em conjunto é revertido em melhorias para a população. “Acredito que hoje aqui demos mais um passo importante na consolidação dos esforços que haveremos de continuar implementando conjuntamente”, ressaltou. “Cada ação será fundamental para produzir estados melhores, serviços melhores para cada cidadão que vive aqui no Centro-Oeste, nesse canto do país que nós temos orgulho de representar como governadores”, enalteceu durante o discurso de encerramento do evento.

Integração

Com organizações criminosas cada vez mais aparelhadas e numerosas, o objetivo do acordo interestadual é somar forças e fechar o cerco, ao facilitar a troca de dados e a continuidade em ações para intercepções de criminosos que fogem de um estado para outro. “Somos o estado que faz fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai, e cinco outros estados, Paraná, São Paulo, Minas, Goiás e Mato Grosso. Olha o nosso desafio”, pontuou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. 

Tema de convergência entre os gestores, a segurança pública foi destaque no Painel 3 da programação do evento, conduzido pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum, que apresentou resultados e investimentos goianos. “Goiás é rota, estamos no centro do país”, declarou ao exemplificar que, somente em drogas, foram 220 mil toneladas apreendidas em cinco anos de trabalho conjunto com forças de segurança estaduais e federais. Também participaram os titulares da área do Maranhão, o delegado de Polícia Civil Maurício Ribeiro Martins, e do Mato Grosso, coronel da Polícia Militar César Augusto Roveri.

Fórum

Com abordagem de pautas comuns, de amplitude nacional, o evento tratou ainda do “Marco Temporal: Direito à Propriedade”, foco do Painel 4. O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rude Ferraz, foi o palestrante e detalhou o histórico de demarcações de terras indígenas e a evolução dos posicionamentos jurídicos que, recentemente, derrubou o Marco Temporal após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) foi criado em 2015. É composto pelo Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. A coalisão almeja, de forma integrada e via cooperação interestadual, promover o desenvolvimento econômico e social da região.

Fotos: Júnior Guimarães