REFORMA TRIBUTÁRIA – Mudanças devem alcançar primeiro o Governo Federal, diz Caiado

“Menos Brasília, mais Brasil”

>> Governadores reuniram-se com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar sobre Reforma Tributária. “Sempre foi essa tese: menos Brasília e mais Brasil”, afirma Caiado.

Com previsão de votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados a partir de julho, o governador Ronaldo Caiado pediu atenção do Poder Legislativo brasileiro nas definições que envolvem os estados e municípios.

Caiado esteve nesta quinta-feira (22/06), ao lado de outros governadores, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília. “A minha responsabilidade é defender o Estado que represento. É função dos deputados e senadores cuidar dos entes federados. Então sempre foi essa tese: menos Brasília e mais Brasil”, pediu.

A fala do governador de Goiás expressa duas preocupações quanto aos desdobramentos do projeto que, na avaliação de Caiado, gera perdas aos entes federados em desenvolvimento, como Goiás, e cessa a autonomia dos gestores públicos. “Perco as ferramentas que me tornam competitivo num Brasil onde quem é do litoral tinha competições desiguais com quem é do interior”, frisou.

Setor produtivo penalizado

Estruturada para criar o Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, a Reforma Tributária estabelece a cobrança no local de consumo do produto ou serviço. O entendimento de Caiado é que a mudança seria prejudicial para estados produtores como é o caso de Goiás. “Não podemos penalizar o setor que está produzindo, que é competitivo internacionalmente, que é agricultura e agropecuária, nem penalizar a educação, aumentando a carga tributária e, em contrapartida, beneficiando mega indústrias. Não podemos mudar o foco, temos que desenvolver pesquisa, capital humano e cada vez mais dar condições de tornar o Brasil competitivo”, salientou.

O governador defende ainda que a reforma comece pela União. “Eles representam 61% da carga tributária do País. Nós representamos 39%. A União deveria ser a primeira a se posicionar”, afirmou. A matéria prevê que o governo federal entre com três impostos, o que significa 35% de tudo que é tratado, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. Caiado sugere que primeiro a reforma alcance os tributos federais e, só em um segundo momento, chegue aos demais entes federados.

 “O Brasil precisa de uma Reforma Tributária

que traga simplificação, menos burocracia”

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o objetivo do encontro foi dar unidade na discussão federativa sobre a reforma. Para ele, o diálogo com os estados é essencial na defesa da democracia. “O Brasil precisa de uma Reforma Tributária que traga simplificação, menos burocracia, segurança jurídica, o menor custo e que ouça as preocupações das mais diversas regiões do país”, destacou Arthur Lira.

A tratativa reuniu além de chefes de Executivos estaduais, o representante do Ministério da Fazenda, economista Bernard Appy; o coordenador da reforma, deputado Reginaldo Lopes e o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, que saiu otimista da reunião. “Um novo sistema tributário vai nos permitir entrar num momento de crescimento econômico. Vamos aprimorar o texto e colocá-lo à disposição das críticas necessárias dos setores, das atividades representativas e dos entes federados para que a gente possa aperfeiçoá-lo”, ressaltou.

Fotos: Lucas Diener

Governador Ronaldo Caiado, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros governadores, durante encontro sobre a Reforma Tributária, em Brasília: “A minha responsabilidade é defender o Estado que represento”