LEI ALDIR BLANC - Secult tem R$ 9,6 milhões para projetos culturais até sábado (24/08)

Inscrições para editais foram prorrogadas até sábado 

>> No total, são R$ 9.607.842,49 disponíveis para projetos culturais. Proponentes devem se inscrever pela nova plataforma digital da Secretaria Municipal de Cultura. As inscrições para os seis editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Goiânia foram prorrogadas até sábado (24/8), exclusivamente pela nova plataforma digital da Secretaria Municipal de Cultura, 1 DOC. O prazo se encerraria nesta terça-feira (20/8). 

No total, são R$ 9.607.842,49 disponíveis para projetos culturais de trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais; inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. 

Na plataforma 1 DOC, com acesso via link https://www.goiania.go.gov.br/secult/pnab/, os proponentes encontram os seis editais e também devem cadastrar o projeto conforme orientações, bem como anexar toda a documentação exigida no edital. Por lá também acompanham todas as publicações referentes ao processo, de forma transparente e ágil. 

Os editais foram divididos em: Edital de Fomento Cultural I, Criação, Montagem, Circulação e Transmissão de produções artísticas existentes, com valor de R$ 3.910.0000,0; Edital de Ações Formativas, Manifestações Culturais e Criações Funcionais, com o valor de R$ 485.313,39; Edital de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial, com valor de R$ 421.392,11; Edital de Obras, Reformas de Espaços Culturais, com valor de R$ 960.784,25; Edital de Subsídios para Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais, com R$ 948.000,00; e Edital de Fomento a projetos Continuados de Pontos de Cultura da Cidade de Goiânia, com R$ 2401,960,50.

Lei Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de fomentar a cultura em todos estados, municípios e no Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos entes federativos de forma contínua. 

Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, os projetos e programas que integrarem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares, fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Acesse a plataforma e os editais aqui: https://www.goiania.go.gov.br/secult/pnab/

Foto: Secult