Das 676 entidades, só 15% foram
transparentes com aplicação dos recursos
>> O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem se revelando um ardoroso cumpridor dos preceitos da Carta Magna da Nação e determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares para as organizações não governamentais (ONGs) que, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentam transparência adequada sobre o destino dos recursos.
Já as ONGs que apresentaram informações incompletas têm um prazo de 10 dias para complementar os dados. Caso contrário, também serão alvo da suspensão.
Das 676 ONGS, apenas 101 foram transparentes
com a divulgação dos benefícios
Conforme revelado, a CGU analisou 26 entidades — selecionadas como uma amostra, a partir do maior recebimento de recursos — entre 676 organizações sem fins lucrativos beneficiadas com emendas parlamentares entre 2020 e 2024. De acordo com o relatório, apenas 15% tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não tiveram a transparência adequada, e 35% apresentaram informações de forma incompleta.
A grande maioria das ONGs não estão sendo transparentes. O relatório avaliou se a "organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos". O critério só foi plenamente atendido em quatro dos casos.
Em outra parte do texto da CGU, "extrai-se que apenas 4 das 26 ONGs/Entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares o fizeram conforme regramento estabelecido (15%), outras 35% divulgam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada".