FICHA LIMPA – TSE cassa Dallagnol. Juristas divergem da decisão

FOTO: Jorge Araújo/Folhapress

Por 7 x 0, tribunal condenou o ex-procurador

>> Apesar da decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – 7 x 0, pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), juristas divergem sobre se houve correta aplicação da lei da Ficha Limpa. A repercussão foi tamanha que o próprio ex-juiz da Lavajato, hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) já prevê que pode ser o próximo alvo do Tribunal.

A presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), disse que fará recurso a instâncias superiores para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-SP) nesta terça-feira (16/5) Ela não detalhou que tipo de recurso fará, mas tem duas opções em vista: uma apelação ao próprio TSE e um recurso no Supremo Tribunal Federal.

"A gente vai tomar as medidas judiciais que ainda restam", disse Renata. A decisão do TSE de cassar Dallagnol tem efeito imediato. Isso significa que o deputado pode tentar reverter o julgamento, mas precisa aguardar os recursos fora do mandato. Pela decisão, os votos destinados ao ex-procurador na eleição de 2022 vão para a legenda.

A presidente do partido visitou pessoalmente o gabinete de Dallagnol, onde ele montou uma espécie de "gabinete de crise" com assessores e ficou por lá por mais de uma hora.

O que dizem os juristas sobre a cassação de Dallagnol

MÁRLON REIS

Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o "pai" dessa lei, a decisão do TSE foi "irretocável".

MARCO AURÉLIO

Já Marco Aurélio de Mello, ministro aposentado do Superior Tribunal Federal (STF), disse à reportagem estar "perplexo" com a pena imposta.

REALE JÚNIOR

O jurista Miguel Reale Júnior chamou a decisão de "arbitrária".

FICHA LIMPA

Segundo a lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público que tenham sido demitidos ou aposentados compulsoriamente em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ficam inelegíveis por oito anos.

Além disso, para evitar que promotores e procuradores pedissem demissão antes da conclusão de um PAD para se livrar da inelegibilidade, a lei também estabelece que essas autoridades não podem disputar eleição caso peçam exoneração com um processo em andamento.

No caso de Dallagnol, não havia PAD aberto quando ele pediu seu desligamento do Ministério Público, em novembro de 2021, visando disputar a eleição de 2022.

O que havia eram dois processos já finalizados, que resultaram em pena de censura e advertência, e outros 15 procedimentos preliminares contra ele que, em tese, poderiam resultar na abertura de novos PADs.

CÂMARA FEDERAL

Confira o Top 5 das eleições

 em 2022 no Paraná

Deltan Dallagnol (Podemos): 5,63% (344.917)

Gleisi (PT): 4,26% (261.242)

Filipe Barros (PL): 4,07% (249.507)

Beto Preto (PSD): 3,37% (206.885)

Sandro Alex (PSD): 2,74% (168.157)

Seu amigo e colaborador da Lavajato, Sérgio Moro, conquistou uma vaga ao Senado Federal com mais de 1,953 milhão de votos.

Em segundo lugar ficou Paulo Martins (PL), que recebeu 29,10% (1.656.652 votos).

Deltan Dallagnol foi o único deputado federal eleito pelo Podemos no estado do Paraná e o mais votado, nas eleições de 2022, recebeu 344.917 votos.

O ex-juiz Sergio Moro (União) foi eleito senador pelo Paraná nas últimas eleições com 1.953.159 votos (33,5% dos votos válidos).

ENTENDA A SENTENÇA DO TSE

>> Jurista Alexandre Gosnn

Ninguém tem dúvida que, depois da cassação do mandato de Deltan Dallagnol, o próximo alvo é Sergio Moro. Inclusive ele próprio que, horas antes do julgamento do agora ex-deputado, disse a um interlocutor: "Eles vêm para cima de mim" — e esse "eles" é um rol de antilavajatistas que se espalha no Judiciário e no Legislativo. Mas, afinal, se ele perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral, quando será? Em princípio, o ex-comandante-em-chefe da Lava-Jato tem mandato garantido até o fim do ano.

A ação que pode levar à sua cassação corre hoje no TRE-PR e, segundo quem acompanha com lupa o trâmite do processo, somente no último trimestre o julgamento deve ser finalizado.

O ex-juiz Sergio Moro (União) foi eleito senador pelo Paraná nas eleições deste domingo (2). Ele obteve 1.953.159 votos (33,5% dos votos válidos).

Interpretação extensiva

A sentença - como todo ato jurídico - é passível de discussão, mas interpretação EXTENSIVA como o jornal alega, a SENTENÇA NÃO USOU.

O que a sentença reconheceu ter havido (e aí sim, cabe discussão) é se Deltan fraudou a lei Ficha Limpa. Pessoalmente, tenho reservas com a forma como a lei está redigida, mas enquanto vigente e não declarada inconstitucional, DEVE SER APLICADA.

No mais, Deltan Dallagnol sofreu 02 condenações (suspensas por liminar) dos 15 processos administrativos que enfrentaria.

E por que não os enfrentou? Justamente porque se auto exonerou para evitar se tornar FICHA SUJA. Vale recordar que uma das condenações sofridas foi do TCU, onde fora declarado CULPADO e CONDENADO a devolver quase 3 milhões de reais por conta de verbas utilizadas indevidamente como passagens aéreas na gestão da Lava Jato.

O que o TCU concluiu?

Que Deltan vinha usando o expediente como mecanismo para elevar ILEGAL e ARTIFICIALMENTE os seus vencimentos e de colegas. Então, sentença reconheceu ter havido (e aí sim, cabe discussão) é se Deltan fraudou a lei Ficha Limpa. Pessoalmente, tenho reservas com a forma como a lei está redigida, mas enquanto vigente e não declarada inconstitucional, DEVE SER APLICADA.

No mais, Deltan Dallagnol sofreu 02 condenações (suspensas por liminar) dos 15 processos administrativos que enfrentaria. E por que não os enfrentou? Justamente porque se auto exonerou para evitar se tornar FICHA SUJA.

Vale recordar que uma das condenações sofridas foi do TCU, onde fora declarado CULPADO e CONDENADO a devolver quase 3 milhões de reais por conta de verbas utilizadas indevidamente como passagens aéreas na gestão da Lava Jato.

O que o TCU concluiu?

Que Deltan vinha usando o expediente como mecanismo para elevar ILEGAL e ARTIFICIALMENTE os seus vencimentos e de colegas. Então, ok, discutirmos se houve fraude, mas interpretação EXTENSIVA quem está fazendo são pessoas desavisadas que não leram a sentença.

DALLAGNOL PERDEU O MANDATO

A OPINIÃO DO ESTADÃO

‘Decisão esquisita em tempos estranhos’ – Dallagnol usou da interpretação extensiva das leis para perseguir políticos, a pretexto de regenerar o País segundo suas convicções delirantes. Sua derrocada é um emblema dessa desvirtuação”

Deltan Dallagnol foi o único deputado federal eleito do Podemos no estado do Paraná e o mais votado, nas eleições de 2022, recebeu 344.917 votos.