Policarpo conquista 3º mandato em decisão do STF

POLÍTICA - Pelo menos 7 dos 11 ministros aprovaram a reeleição

>> O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota) foi reconduzido para o seu terceiro mandato (2023-2024), à frente do legislativo municipal. A Corte Suprema do país considerou legal a segunda reeleição do parlamentar, questionada pelo PROS que solicitava uma nova eleição da Mesa Diretora.

Policarpo conseguiu a sua reeleição antecipada com apoio de 34 dos 35 vereadores da Casa, dia 30 de setembro de 2021. Mesmo assim, no meio do ninho, alguns dissidentes como Dr. Gian (MDB), Edgar Duarte (PMB), Leandro Senna (PRTB) e Ronilson Reis (PMB) abraçaram a argüição do PROS que contestava o pleito.

A permanência de Policarpo na presidência da Casa o coloca em posição privilegiada. Como Goiânia não tem vice-prefeito, ele é o próximo na sucessão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), em caso de vacância do chefe do Executivo municipal.

O presidente da Câmara conta que sofreu horrores de perseguição, de parlamentares interessados na Mesa Diretora, “fizeram meu velório e partilharam meu patrimônio político quando eu ainda estava na UTI”, desabafou. Policarpo divulgou uma nota onde coloca que o julgamento do STF prezou pelo respeito e autonomia do poder legislativo municipal. Acompanhe:

NOTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GOIÂNIA

VEREADOR ROMÁRIO POLICARPO.

 JULGAMENTO DE ADPF PELO SUPREMO

Contexto: STF forma maioria para reconhecer legitimidade da reeleição do vereador Romário Policarpo (Patriota) para o biênio 2023-2024. Até a divulgação desta nota, 7 dos 11 ministros da Corte haviam votado pela legitimidade da eleição de 30 de setembro de 2021 para a Mesa Diretora; a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo PROS.

"A decisão desta sexta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal (STF) atesta que as nossas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia foram feitas com total respeito à Lei Orgânica do Município de Goiânia e ao Regimento Interno do Poder Legislativo.

Nesses dois meses entre o ingresso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e seu julgamento no Supremo, os interessados na Mesa Diretora da Câmara de Goiânia fizeram meu velório e partilharam meu patrimônio político quando eu ainda estava na UTI. Na certeza de que seriam maiores do que o Poder Judiciário, não contavam que eu sairia dela.

Apesar disso, prossegui com a cabeça erguida, movido pela convicção de que atuamos dentro da estrita legalidade, respeitando e honrando nossas leis, o Poder Legislativo, os vereadores que me confiaram o comando da Casa, os eleitores que me elegeram duas vezes, os servidores da Câmara de Goiânia e o conjunto da população goianiense.

A Lei Orgânica e o Regimento sempre balizaram meu trabalho e minha atuação à frente da Câmara Municipal de Goiânia, que tenho a honra e a responsabilidade de presidir em conjunto com todos os meus 34 colegas vereadores. A decisão do Supremo aumenta nosso senso de responsabilidade e compromisso com os goianienses.

O resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) reafirma o respeito de nossa Suprema Corte à autonomia dos Poderes Legislativos Municipais, imprescindíveis para o acompanhamento e fiscalização, pela população, da execução orçamentária, além de fundamentais para o exercício da democracia e da cidadania. Esses preceitos sempre nortearam – e continuarão conduzindo – meu mandato como vereador e nossa gestão na Presidência do Poder Legislativo."

Vereador Romário Policarpo

Presidente da Câmara Municipal de Goiânia